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24/12/2024 09:02:47 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA - AUTOS DO PROCESSO 004-2024 - DECRETO Nº 124-2024 PROCESSO DE SINDICÂNCIA
24/12/2024 08:35:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 147-2024 - ALTERA ART. 2º DO DECRETO Nº 134 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
23/12/2024 07:22:00 PORTARIA Nº 720-2024 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR RODRIGO ACCORDI MATRÍCULA 80251 PORTARIAS
23/12/2024 07:21:34 PORTARIA Nº 719-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/12/2024 07:20:00 PORTARIA Nº 718-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA RENATA CARVALHO DE SOUZA MATRÍCULA 79511 PORTARIAS
23/12/2024 07:20:12 PORTARIA Nº 717-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR MARIO FERREIRA MATRÍCULA 45021 PORTARIAS
23/12/2024 07:19:48 PORTARIA Nº 716-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LUCIENE CRISTINA DA SILVA LORENZON MATRÍCULA 75841 PORTARIAS
23/12/2024 07:19:11 PORTARIA Nº 715-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JEFERSON LEINDECKER MATRÍCULA 78541 PORTARIAS
23/12/2024 07:18:46 PORTARIA Nº 714-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA CLEANE DE LIMA SANTOS MATRÍCULA 80101 PORTARIAS
23/12/2024 07:18:21 PORTARIA Nº 713-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS MATRÍCULA 79891 PORTARIAS
23/12/2024 07:17:52 PORTARIA Nº 712-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ADMILSON OLIVEIRA SOUZA MATRÍCULA 76281 PORTARIAS
20/12/2024 15:50:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2024 - ADITIVO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO LOTEAMENTO CIDADE NOVA DECRETOS MUNICIPAIS
20/12/2024 09:15:13 PORTARIA Nº 711-2024 REVOGA PORTARIAS QUE DESIGNARAM SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS PORTARIAS
20/12/2024 09:14:46 PORTARIA Nº 710-2024 REVOGA PORTARIAS QUE CONCEDERAM GTIDES AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/12/2024 09:14:19 PORTARIA Nº 709-2024 EXONERA O SERVIDOR WALTER FRANZOI MATRÍCULA 767322667 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.