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24/03/2020 09:51:48 Declaração de Não Comparecimento_ CRISTIANI FILUS JUNGLAUS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
24/03/2020 09:50:44 Declaração de Não Comparecimento_ ANA LUIZA DREHER DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
24/03/2020 09:50:11 PORTARIA Nº 369_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA CLEANE DE LIMA SANTOS PORTARIAS
24/03/2020 09:49:41 PORTARIA Nº 368_2020 DESIGNA O SERVIDOR PAULO SERGIO CAMARGO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL PORTARIAS
24/03/2020 09:49:10 PORTARIA Nº 367_2020 TRANSFERE O SERVIDOR PAULO SERGIO CAMARGO DE SETOR PORTARIAS
24/03/2020 09:48:38 PORTARIA Nº 366_2020 APOSENTA A SERVIDORA SUELI SKURA - MAT 4987-1 PORTARIAS
24/03/2020 09:48:11 PORTARIA Nº 365_2020 NOMEIA O SERVIDOR ROMILDO BALBINO DE FREITAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS
24/03/2020 09:47:45 PORTARIA Nº 364_2020 APOSENTA A SERVIDORA MEIRE REGINA DE ALMEIDA RIZZOLI - MAT 7133-1 PORTARIAS
23/03/2020 18:12:44 DECRETO MUNICIPAL Nº 026-2020 - Dispõe sobre novas medidas de combate à pandemia ao COVID-19.pdf DECRETOS MUNICIPAIS
23/03/2020 08:27:51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010_2020 - CONCURSO PÚBLICO 002_2019 SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/03/2020 08:27:15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004_2020 - CONCURSO PÚBLICO 001_2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/03/2020 17:24:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 025-2020 - DISPÕE SOBRE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETOS MUNICIPAIS
20/03/2020 14:12:46 RESOLUÇÃO 002-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUBSTITUIR TITULAR E SUPLENTE DA SOCIEDADE CIVIL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/03/2020 14:11:57 RESOLUÇÃO 001-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/03/2020 11:41:08 PORTARIA Nº 357_2020 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR FÁBIO ARCANJO DE LIMA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.