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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/03/2020 14:20:05 PORTARIA Nº 323_2020_ CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORES PORTARIAS
13/03/2020 14:19:28 PORTARIA Nº 322_2020_ CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR GILDO PASTORA BEZERRA PORTARIAS
13/03/2020 14:18:49 PORTARIA Nº 321_2020_ CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA LAISA TATIANE LUCCA DE MORAES PORTARIAS
13/03/2020 14:18:17 PORTARIA Nº 320_2020_REVOGA INSALUBRIDADE DE SERVIDORES PORTARIAS
13/03/2020 14:17:40 PORTARIA Nº 319_2020_ REVOGA GTIDE DE SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
12/03/2020 15:00:39 EDITAL Nº 13.003.2019 - Convocação para Avaliação de Aptidão Física - Anexo Único EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
12/03/2020 15:00:00 EDITAL Nº 13.003.2019 - Convocação para Avaliação de Aptidão Física EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
12/03/2020 14:59:12 EDITAL Nº 12.003.2019 - Convocação para Prova Prática - Anexo Único EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
12/03/2020 14:57:29 EDITAL Nº 12.003.2019 - Convocação para Prova Prática EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
12/03/2020 10:52:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.717-2020 - CONSELHO TUTELAR LEIS MUNICIPAIS
12/03/2020 08:44:06 PORTARIA Nº 318_2020_ APOSENTA A SERVIDORA SANDRA MARA FOLLE FONTANA - MAT 566-1 PORTARIAS
12/03/2020 08:43:37 PORTARIA Nº 317_2020_ NOMEIA JAQUELINE SKOWRONSKI NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 30 HORAS PORTARIAS
11/03/2020 09:16:01 PORTARIA Nº 316_2020_ REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FERNANDO AUGUSTO ELIAS PORTARIAS
11/03/2020 09:15:33 PORTARIA Nº 315_2020_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE AOS SERVIDOR OSNIR LUIZ CORREA PORTARIAS
11/03/2020 09:15:05 PORTARIA Nº 314_2020_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE AOS SERVIDOR JOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.