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15/04/2020 15:24:48 RESOLUÇÃO Nº 002-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
15/04/2020 15:23:54 RESOLUÇÃO Nº 01-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
15/04/2020 08:27:41 PORTARIA Nº 404_2020 EXONERAR O SERVIDOR FLÁVIO TAVARES LEITE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
15/04/2020 08:27:19 PORTARIA Nº 403_2020 APOSENTA A SERVIDORA GLAÇULINA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA - MAT 213-1 PORTARIAS
15/04/2020 08:26:54 PORTARIA Nº 402_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR AGUSTINHO PAULETTI PORTARIAS
15/04/2020 08:26:29 PORTARIA Nº 401_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ISIDORO VERONEZE PORTARIAS
15/04/2020 08:26:05 PORTARIA Nº 400_2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR VALDECIR CIPRIANO DE PAULA PORTARIAS
15/04/2020 08:25:22 PORTARIA Nº 399_2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ISAIAS RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA PORTARIAS
15/04/2020 08:23:29 PORTARIA Nº 398_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARIA DE FATIMA RAQUEL PORTARIAS
15/04/2020 08:23:03 PORTARIA Nº 397_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARIA CRISTINA CANO PEREIRA PORTARIAS
15/04/2020 08:22:36 PORTARIA Nº 396_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIALÀ SERVIDORA EDY URBANO DE LEMOS PORTARIAS
15/04/2020 08:22:15 PORTARIA Nº 395_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR NELSON RENGEL PORTARIAS
14/04/2020 16:51:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 041-2020 - PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2020 16:50:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2020 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2020 16:48:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2020 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.