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01/04/2021 14:48:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 055-2021 - Prorroga Medidas - 01.04.2021 - Covid-19 DECRETOS MUNICIPAIS
01/04/2021 11:01:56 EDITAL DE CONVOCAÇAO - ESCOLA MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01/04/2021 09:02:28 PORTARIA Nº 332-2021 APOSENTA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MARIA CLAUDINEIA SAMPAIO PEREIRA - MATRÍCULA 76061 PORTARIAS
01/04/2021 09:02:04 PORTARIA Nº 331-2021 APOSENTA POR INVALIDEZ O SERVIDOR JULIO DEFINSKI - MATRÍCULA 52311 PORTARIAS
31/03/2021 10:19:18 LEI MUNICIPAL Nº 1.767-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais LEIS MUNICIPAIS
31/03/2021 10:18:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.766-2021 - REFIS 2021 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2021 10:18:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.765-2021 - CONSELHO DO FUNDEB - 2021 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2021 08:20:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/03/2021 08:19:59 Declaração de Não Comparecimento_ VINICIUS DENEPOTTI NOGUEIRA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
31/03/2021 08:19:33 Declaração de Não Comparecimento_ ARLINDO SARQUIS DE CASTRO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
30/03/2021 08:34:32 PORTARIA Nº 330-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JONATHAN TRICHEZ MOTTER PORTARIAS
30/03/2021 08:34:12 PORTARIA Nº 329-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR GERALDO LOPES DE FARIA FILHO PORTARIAS
26/03/2021 09:51:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.764-2021- ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO - QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
26/03/2021 09:51:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.763-2021 - KIT LANCHES LEIS MUNICIPAIS
26/03/2021 08:05:04 RESOLUÇÃO Nº 003-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.