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09/10/2025 14:23:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 178-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - BIOLUX DO BRASIL LTDAa DECRETOS MUNICIPAIS
09/10/2025 14:23:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 177-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 144-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
09/10/2025 07:53:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2025 - PSS Nº 002-2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
09/10/2025 07:52:13 PORTARIA Nº 824-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO AO SERVIDOR HELIO GIRELLI JUNIOR MATRÍCULA 767321647 PORTARIAS - RH
09/10/2025 07:51:26 PORTARIA Nº 823-2025 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA NADIR TEREZINHA SKURA MATRÍCULA 71351 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS - RH
09/10/2025 07:50:49 PORTARIA Nº 822-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
09/10/2025 07:48:22 EXTRATO DE CONTRATO Nº 004-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - ANDREIA SQUIZATTO DOS SANTOS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
09/10/2025 07:47:36 EXTRATO DE CONTRATO Nº 003-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - HELIO GIRELLI JUNIOR DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
08/10/2025 08:47:44 DECISÃO - PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006-2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
08/10/2025 08:46:40 DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005 -2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
08/10/2025 08:03:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2025 - PSS Nº 002-2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
08/10/2025 08:03:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033-2025 - PSS Nº 001-2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
08/10/2025 08:02:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 002-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - SARAH GABRIELA MASSAEIRO ECKSTEIN DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
08/10/2025 08:01:52 EXTRATO DE CONTRATO Nº 091-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 -RICARDO DA APRESENTAÇÃO CORREIA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
08/10/2025 08:01:05 EXTRATOS CONTRATOS PROCESSO SELETIVO DE APRENDIZAGEM EDITAL Nº 001-2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.