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12/03/2020 10:52:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.717-2020 - CONSELHO TUTELAR LEIS MUNICIPAIS
12/03/2020 08:44:06 PORTARIA Nº 318_2020_ APOSENTA A SERVIDORA SANDRA MARA FOLLE FONTANA - MAT 566-1 PORTARIAS
12/03/2020 08:43:37 PORTARIA Nº 317_2020_ NOMEIA JAQUELINE SKOWRONSKI NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 30 HORAS PORTARIAS
11/03/2020 09:16:01 PORTARIA Nº 316_2020_ REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FERNANDO AUGUSTO ELIAS PORTARIAS
11/03/2020 09:15:33 PORTARIA Nº 315_2020_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE AOS SERVIDOR OSNIR LUIZ CORREA PORTARIAS
11/03/2020 09:15:05 PORTARIA Nº 314_2020_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE AOS SERVIDOR JOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA PORTARIAS
11/03/2020 09:14:34 PORTARIA Nº 313_2020_ REENQUADRA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO ELISON WENDLER BARBOSA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.143_2011 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DE CAFELÂNDIA PORTARIAS
11/03/2020 08:54:12 LEI MUNICIPAL Nº 1.716-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO - SEDU LEIS MUNICIPAIS
11/03/2020 09:14:05 PORTARIA Nº 312_2020_ EXONERAR A SERVIDORA MARIA LUSINETE GONÇALVES DA COSTA CARGO PROFESSOR DOCÊNCIA SERIES INICIAIS-PSS PORTARIAS
11/03/2020 08:53:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.715-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO - SEDU LEIS MUNICIPAIS
10/03/2020 09:30:17 Declaração de Não Comparecimento_ ELAINE BOCHENECKI DE LIMA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
10/03/2020 09:29:44 Declaração de Não Comparecimento_ SAMUEL MACHADO DE CAMPOS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
10/03/2020 09:29:15 Declaração de Não Comparecimento_ TATIANE APARECIDA DE MOURA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
10/03/2020 09:28:37 Declaração de Não Comparecimento_ ANDERSON HENRIQUE CARBONI DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
10/03/2020 09:24:44 PORTARIA 311_2020 APOSENTA O SERVIDOR FELICIO FORNALSKI - MAT 7154-1 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.