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27/01/2020 10:33:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.709-2020 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 10:31:36 LEI MUNICIPAL Nº 1.708-2020 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 10:14:14 PORTARIA 058_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DENISE SOUZA DE CARVALHO PORTARIAS
27/01/2020 10:13:30 PORTARIA 057_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA JESSICA EWELIN DE SOUZA TEREBINTO PORTARIAS
27/01/2020 10:12:56 PORTARIA 056_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA PORTARIAS
27/01/2020 10:12:18 PORTARIA 055_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CARLA ELIS BATISTELLA PORTARIAS
27/01/2020 10:11:36 PORTARIA 054_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ANDRE DE SOUZA PORTARIAS
27/01/2020 10:03:46 PORTARIA 053_2020 CONCEDE ADICIONAL DE SOBREAVISO AO SERVIDOR MAURO SERGIO VIDIGAL MACIEL PORTARIAS
27/01/2020 09:26:32 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004_2020 - CONCURSO PÚBLICO 002_2019 SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/01/2020 16:31:21 PORTARIA 052_2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
24/01/2020 15:40:38 PORTARIA 051_2020_ APOSENA O SERVIDOR JOEL MIGUEL DEFINSKI PORTARIAS
24/01/2020 15:40:04 PORTARIA 050_2020_ APOSENA A SERVIDORA LUCIA DE FATIMA LIMA PORTARIAS
24/01/2020 09:45:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 149 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
23/01/2020 15:19:27 PORTARIA 049_2020 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor JOSÉ FUZINATTO PORTARIAS
23/01/2020 15:12:35 PORTARIA 048_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.