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27/01/2021 14:14:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.756-2021- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2021 14:13:46 LEI MUNICIPAL Nº 1.755-2021- INSTITUIÇÃO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO - CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2021 14:13:13 LEI MUNICIPAL Nº 1.754-2021- INSTITUIÇÃO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO - EXECUTIVO LEIS MUNICIPAIS
27/01/2021 14:12:39 LEI MUNICIPAL Nº 1.753-2021 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2021 14:11:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.752-2021- RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES. LEIS MUNICIPAIS
27/01/2021 13:55:36 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/01/2021 13:55:15 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004-2021 - SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/01/2021 13:54:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003-2021 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/01/2021 13:54:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/01/2021 13:53:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/01/2021 08:47:35 PORTARIA Nº 111-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DULCE TENFEN ANDRETTA PORTARIAS
27/01/2021 08:47:17 PORTARIA Nº 110-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARILENE PEREIRA SELHORST PORTARIAS
27/01/2021 08:46:53 PORTARIA Nº 109-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA PORTARIAS
27/01/2021 08:46:30 PORTARIA Nº 108-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA PORTARIAS
26/01/2021 09:59:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 214-2020 -Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.