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19/12/2019 08:52:00 PORTARIA 607_2019 NOMEIA LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA QUINTANILHA NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS
19/12/2019 08:51:24 PORTARIA 606_2019 NOMEIA ALINE ROSA PORFIRIO HOLANDA NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
19/12/2019 08:50:43 PORTARIA 605_2019 EXONERA MARLI RIBEIRO DA SILVA DIOGO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO PORTARIAS
18/12/2019 18:22:49 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO_ LUZIANE RINIE PREISSLER FURTADO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
18/12/2019 18:20:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004_2019 - CONCURSO PÚBLICO 002_2019 SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/12/2019 17:59:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006_2019 - CONCURSO PÚBLICO 001_2019 MÉDICO CLÍNICO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/12/2019 17:56:15 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO_ JOÃO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
18/12/2019 17:55:21 DECLARAÇÃO - JOÃO ROBERTO DA ROSA DECLARAÇÃO
17/12/2019 18:02:01 EDITAL Nº 009/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS NA MODALIDADE APRENDIZAGEM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM
17/12/2019 18:00:54 EDITAL Nº 008/2019- PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS NA MODALIDADE APRENDIZAGEM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM
17/12/2019 17:57:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 138-2019 - ALTERA FORMAÇÃO NO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES E DE ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DECRETOS MUNICIPAIS
17/12/2019 14:56:49 LEI MUNICIPAL Nº 1.705-2019 - ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015 - 2025 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2019 14:56:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.704-2019 - INSTITUI ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA TERRA LEIS MUNICIPAIS
17/12/2019 14:55:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.703-2019 - ALTERA O ART, 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562 DE 28 DE MAIO DE 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2019 14:54:52 LEI MUNICIPAL Nº 1.702-2019 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.