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30/01/2020 10:00:22 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:59:38 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:58:49 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:58:09 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:57:25 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:56:41 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:55:49 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DISPONIBILIDADE DE CAIXA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:54:53 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2020 09:52:32 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CORRENTE LÍQUIDA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/01/2020 17:17:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009-2020 - SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/01/2020 17:13:34 DECRETO Nº 008 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27/01/2020 10:33:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.709-2020 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 10:31:36 LEI MUNICIPAL Nº 1.708-2020 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 10:14:14 PORTARIA 058_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DENISE SOUZA DE CARVALHO PORTARIAS
27/01/2020 10:13:30 PORTARIA 057_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA JESSICA EWELIN DE SOUZA TEREBINTO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.