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29/01/2026 08:31:42 PORTARIA Nº 058-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MATRÍCULA 767322467 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:31:16 PORTARIA Nº 057-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSELEN LIBERI DA SILVA MATRÍCULA 767322624 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:30:47 PORTARIA Nº 056-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MILENA APARECIDA GARCIA CAMILO MATRÍCULA 767322765 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:30:08 PORTARIA Nº 055-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUSINETE DA COSTA MARTINS MATRÍCULA 767322605 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:29:01 PORTARIA Nº 054-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA LÉIA MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 767322465 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:28:31 PORTARIA Nº 053-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA HELENA CALEGARO CHAFRE MATRÍCULA 767322607 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:28:05 PORTARIA Nº 052-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GISELE BORGES LUCIO KLEIN MATRÍCULA 767322603 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:27:13 PORTARIA Nº 051-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE LETICIA DEMINSKI MATRÍCULA 767322750 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:26:21 PORTARIA Nº 050-2026 NOMEIA JEFERSON LUIZ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO PORTARIA - RH
29/01/2026 08:25:58 PORTARIA Nº 049-2026 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA GABRIELA VITORIA PANTANO BARELLA MATRÍCULA 767322720 OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA - RH
29/01/2026 08:25:36 PORTARIA Nº 048-2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TEREZA DOS SANTOS MATRÍCULA 78771 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:25:01 PORTARIA Nº 047-2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA FERNANDES DOS SANTOS MATRÍCULA 81951 PORTARIA - RH
29/01/2026 08:24:36 PORTARIA Nº 046-2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DANIELLE FERREIRA CAVASAN MATRÍCULA 74771 PORTARIA - RH
28/01/2026 09:38:54 PAR - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ALDIR BLANC CICLO 1 PROJETO DE FOMENTO A CULTURA ALDIR BLANC
28/01/2026 09:29:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-2026 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - MEDIGRAM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECRETO MUNICIPAL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.