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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/02/2020 13:45:20 PORTARIA Nº 222_2020 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO PORTARIAS
21/02/2020 13:44:46 PORTARIA Nº 221_2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
21/02/2020 13:42:43 PORTARIA Nº 220_2020 EXONERAR A SERVIDORA PATRICIA MARQUES DA COSTA - PSS PORTARIAS
21/02/2020 13:42:15 PORTARIA Nº 219_2020 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES PORTARIAS
21/02/2020 13:41:44 PORTARIA Nº 218-2020- EXONERAR A SERVIDORA CLARICE NATALINA PEDROSO PRUDENCIO PORTARIAS
19/02/2020 17:05:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-2020- ALTERA A DESCRIÇÃO DE CARGO NO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DECRETOS MUNICIPAIS
19/02/2020 14:34:39 PORTARIA Nº 217_2020_ EXONERAR ROMILDO BALBINO DE FREITAS DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS PORTARIAS
19/02/2020 14:21:00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CMDCA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
19/02/2020 14:19:35 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESAS COM PESSOAL DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
18/02/2020 14:00:38 PORTARIA Nº 216_2020_ ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ANA FLAVIA FONTELES PEDRA MENDONÇA PORTARIAS
18/02/2020 13:49:55 PORTARIA Nº 215_2020 APOSENTAR O SERVIDOR JOEL MIGUEL DEFINSKI PORTARIAS
18/02/2020 13:44:03 PORTARIA Nº 214_2020 DESIGNAR HILDA GRIZ SILVA DEON PARA EXERCER FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
18/02/2020 13:43:19 PORTARIA Nº 213_2020_ EXONERAR NATALI TATIANA PINTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA PORTARIAS
18/02/2020 11:12:39 PORTARIA Nº 212_2020_ NOMEAR ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM PORTARIAS
18/02/2020 09:03:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023-2020 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.