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26/09/2025 08:26:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 163-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
26/09/2025 08:25:23 DECISÃO - PROCESSO SINDICÂNCIA Nº 001-2025 - PUBLICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO SINDICÂNCIA
26/09/2025 08:22:55 DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003-2025 - PUBLICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
26/09/2025 07:43:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029-2025 - PSS Nº 001-2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
26/09/2025 07:42:58 PORTARIA Nº 806-2025 REENQUADRA A SERVIDORA DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO MATRÍCULA 767321801 APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS - RH
25/09/2025 08:40:36 PORTARIA Nº 805-2025 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS - RH
25/09/2025 08:40:16 PORTARIA Nº 804-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
24/09/2025 18:05:30 EDITAL N.º 17.002.2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FIINAL E CLASSIFICAÇÃO. EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
24/09/2025 10:46:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 162-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
24/09/2025 10:45:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 161-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 104-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
24/09/2025 07:49:31 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028-2025 - PSS Nº 001-2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
24/09/2025 07:48:10 DECLARAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA POSSE DA CANDIDATA DEOCIMAR PERUSSULO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
24/09/2025 07:47:26 PORTARIA Nº 803-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA MATRÍCULA 72651 PORTARIAS - RH
24/09/2025 07:46:53 PORTARIA Nº 802-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA MATRÍCULA 72651 PORTARIAS - RH
24/09/2025 07:46:16 PORTARIA Nº 801-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA JULIANA DE SOUZA STEMPNIAK MATRÍCULA 767322294 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.