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19/07/2019 08:40:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.662-2019 - INSTITUI O SETEMBRO VERMELHO PARA O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE LEIS MUNICIPAIS
19/07/2019 08:24:02 ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 02.002.2019 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2019
19/07/2019 08:23:24 Edital n.º 02.002.2019 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2019
18/07/2019 10:56:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 207-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:55:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 206-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:55:11 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 205-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:54:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 204-2019 - SECRETARIA DE VIAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:53:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 203-2019 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:52:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 202-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:52:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 201-2019 - SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:51:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200-2019 - SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:51:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 199-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:50:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 198-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2019 10:50:11 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 197-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/07/2019 16:16:46 PORTARIA 346_2019 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.