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17/07/2019 16:16:04 PORTARIA 345_2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA MAGALI BONELLI PORTARIAS
17/07/2019 16:15:28 PORTARIA 344_2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PATRICIA PAULA SKOWRONSKI MARQUES PORTARIAS
17/07/2019 16:14:41 PORTARIA 343_2019 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA SALETE DA SILVA PORTARIAS
17/07/2019 10:13:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 076-2019 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
17/07/2019 10:11:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2019 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
16/07/2019 08:46:32 RESOLUÇÃO 005-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
16/07/2019 08:45:55 RESOLUÇÃO 004-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
11/07/2019 17:47:25 PORTARIA 342_2019 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA SALETE DA SILVA PORTARIAS
11/07/2019 17:46:49 PORTARIA 341_2019 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO E PERÍCIA DO SERVIDOR GILMAR FONTANA PORTARIAS
11/07/2019 17:45:56 PORTARIA 340_2019 NOMEIA EM COMISSÃO BRUNA LAIS DOS SANTOS COMO ASSESSOR DE SECRETARIA PARA SUBDIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PORTARIAS
11/07/2019 17:44:51 PORTARIA 339_2019 DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
11/07/2019 17:44:08 PORTARIA 338 _2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CLEANE DE LIMA SANTOS PORTARIAS
11/07/2019 09:27:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 074 -2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
11/07/2019 09:26:49 DECRETO MUNICIPAL Nº 073-2019 - NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DECRETOS MUNICIPAIS
11/07/2019 09:25:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - RESÍDUOS URBANO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.