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11/07/2019 09:04:12 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 196-2019 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
11/07/2019 09:03:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 195-2019 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
11/07/2019 09:03:19 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 194-2019 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
11/07/2019 09:02:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 193-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
09/07/2019 09:38:12 EDITAL N.º 03.001.2019 - EDITAL Nº 001-2019 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO PÓS-RECURSO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
08/07/2019 16:53:24 RESOLUÇÃO Nº 003-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
08/07/2019 10:07:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2019 - INSTAURA SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2019 17:19:38 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192-2019 PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/07/2019 17:19:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192-2019 - SECRETARIA DE ESPORTE PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/07/2019 17:18:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191-2019 - SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/07/2019 17:18:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 190-2019 - SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/07/2019 14:50:47 RETIFICAÇÃO Nº 01 - EDITAL DE ABERTURA Nº 01.001.2019 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
04/07/2019 09:58:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2019 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - MÊS DE JULHO DECRETOS MUNICIPAIS
04/07/2019 09:56:24 LEI MUNICIPAL Nº 1.661-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO LDO 2020 LEIS MUNICIPAIS
04/07/2019 09:55:29 LEI MUNICIPAL Nº 1.660 - 2019 - Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento LEIS MUNICIPAIS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.