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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/06/2019 09:20:32 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 129-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
31/05/2019 10:27:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.648- 2019 - Autoriza o Executivo a Efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
31/05/2019 10:26:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 059-2019 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
31/05/2019 10:25:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 058-2019 - Nomeia Comissão Especial de Avaliação - pregão presencial nº 017-2019 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2019 14:33:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 057-2019 - RETIFICAÇÃO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SANEPAR DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2019 14:29:41 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 128-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:28:53 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127-2019 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:28:21 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 126-2019 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:27:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 125-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:27:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 124-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:26:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 123-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:25:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 122-2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 14:25:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 121-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
29/05/2019 13:30:11 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SAÚDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/05/2019 13:29:27 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.