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30/04/2019 09:42:39 LEI MUNICIPAL Nº 1.635-2019 - REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEIS MUNICIPAIS
30/04/2019 09:41:52 LEI MUNICIPAL Nº 1.634-2019 - REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
29/04/2019 09:30:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 079-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/04/2019 09:54:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 078-2019 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/04/2019 15:55:12 LEI MUNICIPAL Nº 1.633-2019 -SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES LEIS MUNICIPAIS
25/04/2019 15:51:49 DECRETO MUNICIPAL Nº 043 -2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
25/04/2019 15:50:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2019 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
25/04/2019 15:49:27 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
25/04/2019 15:46:51 PORTARIA Nº 267_2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA TALITA REGINE DA SILVA PORTARIAS
25/04/2019 15:41:53 PORTARIA Nº 266_2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA ROSA OENNING EISING PORTARIAS
25/04/2019 15:40:01 PORTARIA 265_2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER PORTARIAS
25/04/2019 15:34:59 PORTARIA Nº 264_2019 DECLARA APROVADO O ESTAGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEL SERVIDOR PUBLICO PORTARIAS
25/04/2019 15:25:36 PORTARIA Nº 263_2019 REVOGA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA MARISTELLA PAULA GOMES MARIOT PORTARIAS
25/04/2019 15:22:21 PORTARIA Nº 262_2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA CRISTINA CASER DOS SANTOS PORTARIAS
25/04/2019 15:20:22 PORTARIA Nº 261_2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA LOZINEIA RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.