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02/04/2019 09:59:19 PORTARIA Nº 237_2019 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
02/04/2019 09:51:54 DECRETO MUNICIPAL Nº 034 -2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
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29/03/2019 16:39:35 EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2018- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001-2017 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
29/03/2019 16:39:02 EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-2018- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001-2017 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
29/03/2019 10:55:06 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - SAÚDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 10:54:32 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 10:54:03 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 10:53:29 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - MDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 10:53:01 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 10:52:29 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
29/03/2019 08:50:10 LEI MUNICIPAL Nº 1.624-2019 - AUTORIZA O TRANSPORTE GRATUITO COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 08:49:36 LEI MUNICIPAL Nº 1.623-2019 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE PACIENTES LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 08:49:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.622-2019 - AUTORIZA O TRANSPORTE EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.