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16/09/2025 07:32:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 078-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
16/09/2025 07:31:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 148-2025 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da contribuição para custeio da iluminação pública DECRETOS MUNICIPAIS
15/09/2025 08:06:43 PORTARIA Nº 787-2025 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR JEFFERSON BITTENCOURT DAS NEVES MATRÍCULA 80851 PORTARIAS - RH
15/09/2025 08:06:21 PORTARIA Nº 786-2025 CONCEDE ADICIONAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR JEFFERSON BITTENCOURT DAS NEVES MATRÍCULA 80851 PORTARIAS - RH
15/09/2025 08:05:50 PORTARIA Nº 785-2025 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR JEFFERSON BITTENCOURT DAS NEVES MATRÍCULA 80851 PORTARIAS - RH
15/09/2025 07:51:45 PORTARIA Nº 784-2025 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA PATRICIA REGINA VANZUITA TOBE MATRÍCULA 77301 PORTARIAS - RH
15/09/2025 07:51:23 PORTARIA Nº 783-2025 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA NOELI PEREIRA DE OLIVEIRA CONZZATTI MATRÍCULA 81431 PORTARIAS - RH
15/09/2025 07:35:01 PORTARIA Nº 018-2025 - Cria comissão para avaliação e entrega de bens móveis inservíveis em doação PORTARIAS - GOVERNO
12/09/2025 17:01:29 RESOLUÇÃO Nº 15-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12/09/2025 08:11:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 147-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - S TYSKI DECRETOS MUNICIPAIS
11/09/2025 18:02:28 EDITAL N.º 13.002.2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
11/09/2025 18:01:49 EDITAL N.º 12.002.2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
11/09/2025 16:18:26 EDITAL Nº 06.001-2025 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - JOVEM APRENDIZ - 2025
11/09/2025 07:42:06 PORTARIA Nº 782-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
11/09/2025 07:41:43 PORTARIA Nº 781-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA JOSIENE DA SILVA MATRÍCULA 75981 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.