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13/08/2019 17:43:18 PORTARIA 413_2019 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA VERA LUCIA DE ARAÚJO GOMES WANZUITA PORTARIAS
13/08/2019 09:54:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 227-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/08/2019 09:54:18 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 226-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/08/2019 09:44:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 225-2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/08/2019 08:07:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2019 - AUTORIZA O INICIO DAS OBRAS NO LOTEAMENTO PIONEIRO IV DECRETOS MUNICIPAIS
13/08/2019 07:51:31 EDITAL N.º 07.001.2019 - ANEXO ÚNICO - GABARITO PRELIMINAR EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
13/08/2019 07:50:57 EDITAL N.º 07.001.2019 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
12/08/2019 16:51:19 PORTARIA 412_2019 APOSENTA A SERVIDORA MARILDA MARIA VOLTOLINI DE OLIVEIRA PORTARIAS
12/08/2019 16:48:49 PORTARIA 411_2019 APOSENTA A SERVIDORA LEODETE FATIMA BUSSOLARO - MAT. 3883-1. PORTARIAS
12/08/2019 16:46:03 PORTARIA 410_2019 APOSENTA A SERVIDORA LEODETE FATIMA BUSSOLARO - MAT. 1431-1. PORTARIAS
12/08/2019 10:56:26 ERRATA PORT_328_2019 ERRATA
12/08/2019 10:16:29 RESOLUÇÃO Nº 09 - 2019 - REGIMENTO INTERNO 8ª CONFERENCIA CMAS 2019 DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
12/08/2019 10:15:50 RESOLUÇÃO Nº 08 -2019 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA 8ª CONFERENCIA CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
12/08/2019 10:15:21 RESOLUÇÃO Nº 07-2019 - APROVA PLANO DE AÇÃO - SUAS 2019 DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
12/08/2019 10:14:37 RESOLUÇÃO Nº 06-2019 - CONVOCAÇÃO A 8ª CONFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.