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07/08/2019 14:01:11 PORTARIA 401_2019 APOSENTA A SERVIDORA MARIA AUGUSTA DE MELLO PORTARIAS
07/08/2019 14:00:18 PORTARIA 400_2019 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA APARECIDA NUNES DE CARVALHO PORTARIAS
07/08/2019 10:43:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 086-2019 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2019 10:42:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 085-2019 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2019 10:42:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 084-2019 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR Nº 011-2019 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2019 10:41:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 083-2019 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 010-2019 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2019 08:26:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 223-2019 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/08/2019 17:28:15 PORTARIA 396_2019 PROMOVE RETORNO AO CARGO DE ORIGEM O SERVIDOR GILDO PASTORA BEZERRA PORTARIAS
06/08/2019 17:26:40 PORTARIA 394_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor SEBASTIAO FERNANDES PORTARIAS
06/08/2019 17:26:04 PORTARIA 393_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor ROMILDO BALBINO DE FREITAS PORTARIAS
06/08/2019 17:25:19 PORTARIA 392_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor ROBERTO DA SILVA AGUIAR PORTARIAS
06/08/2019 17:24:16 PORTARIA 391_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor OSMAR FERREIRA PORTARIAS
06/08/2019 17:23:46 PORTARIA 390_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor MIGUEL LARA PACHECO PORTARIAS
06/08/2019 17:23:16 PORTARIA 389_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor MARCOS MARTINS DE SOUZA PORTARIAS
06/08/2019 17:22:43 PORTARIA 388_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor GERSON ROCHA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.