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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/08/2019 17:22:04 PORTARIA 387_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE a servidora EDITE TENFEN PORTARIAS
06/08/2019 17:21:27 PORTARIA 386_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor CLAUDIO DOS SANTOS PORTARIAS
06/08/2019 17:20:53 PORTARIA 385_2019 Concede Gratificação por Exercício Funcional em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE ao servidor CLAUDIO ROSA PORTARIAS
06/08/2019 14:50:09 PORTARIA 399_2019 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES RAMOS PORTARIAS
06/08/2019 14:47:54 PORTARIA 398_2019 APOSENTA A SERVIDORA APARECIDA FERREIRA PORTARIAS
06/08/2019 14:42:33 PORTARIA 397_2019 APOSENTA A SERVIDORA MARILUCIA VICENTIN PORTARIAS
06/08/2019 14:41:56 PORTARIA 395_2019 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA TEREZA DOS SANTOS PORTARIAS
06/08/2019 13:59:52 PORTARIA 384_2019 REVOGA ADICIONAL DE SOBREAVISO DE SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
06/08/2019 13:59:06 PORTARIA 383_2019 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA IRENE MEURER PORTARIAS
06/08/2019 09:23:26 EDITAL N.º 06.001.2019 - DIVULGAÇÃO DA DATA, PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA OBJETIVA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
05/08/2019 10:00:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 222-2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/08/2019 09:59:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 221-2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
02/08/2019 17:16:15 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO - CIPA EDITAIS ELEIÇÃO DA CIPA 2019-2020
02/08/2019 17:13:05 LEI MUNICIPAL Nº 1.674-2019 - CRIA CARGOS NO PLANO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ENGENHEIRO AMBIENTAL LEIS MUNICIPAIS
02/08/2019 17:12:16 LEI MUNICIPAL Nº 1.673-2019 - CRIA CARGOS PLANTONISTAS NO PLANO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.