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27/02/2019 09:06:21 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO - IVANI MARIA MONTEIRO - PSS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
27/02/2019 09:05:20 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO - IRACI NEVES DA COSTA - PSS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
27/02/2019 09:04:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 019- 2019 - REGULAMENTA O FUNDO DO FIA DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2019 09:03:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2019- DISPENSA DE ATIVIDADES LABORAIS - ASMUCA DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2019 08:53:50 PORTARIA Nº 129_2019 CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORES PORTARIAS
27/02/2019 07:34:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022-2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/02/2019 14:12:31 RESOLUÇÃO Nº 004-2019 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/02/2019 14:11:09 RESOLUÇÃO Nº 003-2019 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/02/2019 14:09:41 RESOLUÇÃO Nº 002-2019 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/02/2019 14:09:00 RESOLUÇÃO Nº 001-2019 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/02/2019 10:18:11 PORTARIA Nº 128_2019 DESIGNA O SERVIDOR ROGERIO SCHMIDT PARA DIRETOR II DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PORTARIAS
26/02/2019 10:16:39 PORTARIA Nº 127_2019 DESIGNA IVAN BORTOLUZZI PARA DIRETOR III DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PORTARIAS
26/02/2019 10:15:22 PORTARIA Nº 126_2019 DESIGNA O SERVIDOR BENEDITO ANTONIO RAPOZO PARA CHEFE III DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS PORTARIAS
26/02/2019 10:13:19 PORTARIA Nº 125_2019 DESIGNA O SERVIDOR JULIO CEZAR DA SILVA PARA DIRETOR IV DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIAS
26/02/2019 10:11:54 PORTARIA Nº 124_2019 DESIGNA A SERVIDORA MAIRA JULIANA MULLER PARA CHEFE I DA DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITARIA E FISCALIZAÇÃO PORTARIAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.