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Cafelândia
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03/01/2019 09:08:44 DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2019 - DEFINE FORMA DE PAGAMENTO ALVARÁ DECRETOS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:29:57 LEI MUNICIPAL Nº 1.612-2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:29:16 LEI MUNICIPAL Nº 1.611-2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:28:41 LEI MUNICIPAL Nº 1.610-2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:27:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.609-2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:27:10 LEI MUNICIPAL Nº 1.608-2018 - CRIA CARGOS NO PLANO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:25:47 LEI MUNICIPAL Nº 1.607-2018 - AMPLIA NUMERO DE VAGAS. LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 15:25:05 LEI MUNICIPAL Nº 1.606-2018 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ÂNGELO FAÉ LEIS MUNICIPAIS
28/12/2018 08:19:05 PORTARIA Nº 507_2018 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA SEBASTIANA MAEBERG DE ALMEIDA PORTARIAS
27/12/2018 10:08:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 163-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
27/12/2018 10:07:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 162- 2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2018 07:56:31 PORTARIA Nº 506_2018 DESIGNA SERVIDORA MARCIA MARTINHO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PORTARIAS
21/12/2018 07:52:23 PORTARIA Nº 505_2018 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR SENIR LUCIO DA SILVA PORTARIAS
20/12/2018 14:40:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 161-2018 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR FÉRIAS DECRETOS MUNICIPAIS
20/12/2018 14:39:32 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2018 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.