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24/02/2026 07:38:12 PORTARIA Nº 141-2026 REVOGA A PORTARIA Nº 472-2020 QUE DESIGNOU A SERVIDORA ADRIANY CALIXTO FRANZ MATRÍCULA 767321665 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR PORTARIA - RH
24/02/2026 07:37:42 PORTARIA Nº 140-2026 REENQUADRA A SERVIDORA IZABELA FAVERO MATRÍCULA 767322174 APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA - RH
24/02/2026 07:37:21 PORTARIA Nº 139-2026 SUSPENDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR FERNANDO HAMAMOTO FILHO MATRÍCULA 767321836 PORTARIA - RH
24/02/2026 07:36:59 PORTARIA Nº 138-2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
23/02/2026 08:32:54 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009-2026 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA
23/02/2026 08:31:01 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008-2026 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA
23/02/2026 08:29:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007-2026 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA
23/02/2026 08:07:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2026 - PSS Nº 002-2025 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:06:12 PORTARIA Nº 137-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA ROSEILDE DOS SANTOS BORGES AVANCINI MATRÍCULA 767321669 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:05:47 PORTARIA Nº 136-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA SELMA DE FATIMA FERNANDES DE CARVALHO MATRÍCULA 77991 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:05:20 PORTARIA Nº 135-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA ROZANE APARECIDA LANZANE DE OLIVEIRA FOSCARINI MATRÍCULA 767321805 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:04:43 PORTARIA Nº 134-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA PATRICIA QUADROS AGUIAR MATRÍCULA 767321898 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:03:29 PORTARIA Nº 133-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA MICHELI CAMILA CAHULA ARAUJO MATRÍCULA 78711 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:03:07 PORTARIA Nº 132-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA MARTA PINHEIRO MATRÍCULA 75011 PORTARIA - RH
23/02/2026 08:02:47 PORTARIA Nº 131-2026 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA MARLY DOMINGOS MATRICULA 73411 PORTARIA - RH
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.