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10/08/2018 10:12:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 10:11:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 10:10:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 087-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 10:09:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 086-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 09:58:01 PORTARIA Nº 331_2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA LUZIA RODRIGUES DE MATOS PORTARIAS
09/08/2018 08:41:19 RESOLUÇÃO Nº 01-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
08/08/2018 08:36:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 085-2018 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIA DOS PAIS DECRETOS MUNICIPAIS
08/08/2018 08:34:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 084-2018 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2018 10:14:07 PORTARIA Nº 330_2018 REENQUADRA SERVIDORA FRANCIELE CASSIA FOGAÇA HIGINO PORTARIAS
07/08/2018 10:12:56 PORTARIA Nº 329_2018 APOSENTA NERI JOSE FERREIRA SERVIDOR EFETIVO PORTARIAS
07/08/2018 09:03:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2018 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/08/2018 14:13:55 PORTARIA Nº 328_2018 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
06/08/2018 14:12:45 PORTARIA Nº 327_2018 EXONERA A SERVIDORA SANDI EIDT COSTA DO CARGO EFETIVO PORTARIAS
06/08/2018 14:09:44 PORTARIA Nº 326_2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ELIZABETE ANA COSTA CURTA PORTARIAS
03/08/2018 10:41:46 PORTARIA Nº 325_2018 APOSENTAR SERVIDOR SALESIO ROECKER SERVIDOR EFETIVO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.