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31/10/2018 10:12:41 DECRETO MUNICIPAL Nº 131-2018 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO LOT. JARDIM VENEZA DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2018 10:02:18 PORTARIA Nº 423_2018 REENQUADRA O SERVIDOR LUCIANO DO NASCIMENTO CONFORME LEI DE PLANO DE CARGOS PORTARIAS
30/10/2018 10:00:48 PORTARIA Nº 422_2018 DECLARA APROVADO ESTAGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PUBLICOS PORTARIAS
29/10/2018 11:59:29 RESOLUÇÃO Nº 8-2018 - CMDCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ACOLHIMENTO FAMILIAR DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
29/10/2018 11:58:42 RESOLUÇÃO Nº 7-2018 - CMDCA - COMISSÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
24/10/2018 15:56:27 PORTARIA Nº 421_2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GERALDO DE MATTIA PORTARIAS
24/10/2018 15:44:17 PORTARIA Nº 420_2018 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA LIAMARA MALAQUIAS PORTARIAS
24/10/2018 10:32:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 130-2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2018 10:31:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 129-2018 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2018 10:31:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 128-2018 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - MODALIDADE PREGÃO DECRETOS MUNICIPAIS
23/10/2018 14:55:43 PORTARIA Nº 419_2018 EXONERA DIONE FERNANDO ROJAS VIDOTO PORTARIAS
23/10/2018 14:49:40 PORTARIA Nº 418_2018 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
22/10/2018 18:05:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 127-2018 - DECLARA ÁREA URBANA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ABERTURA DE VIAS URBANAS DECRETOS MUNICIPAIS
22/10/2018 18:04:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030-2018 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/10/2018 15:17:18 PORTARIA Nº 417_2018 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA SUELI KEMPNER PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.