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15/08/2025 08:19:42 PORTARIA Nº 727-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
15/08/2025 08:18:50 PORTARIA Nº 726-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA DÓRICA FERNANDES DOS REIS BEDANI PORTARIAS - RH
15/08/2025 07:57:11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2025 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/08/2025 07:35:12 PORTARIA Nº 014-2025 - Designa Servidor para responder como Gestor e fiscal do Convênio Casdrapet PORTARIAS - GOVERNO
15/08/2025 07:34:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 126-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 099-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2025 17:12:56 REPUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
14/08/2025 09:05:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 125-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 097-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2025 09:05:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 124-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 096-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2025 09:04:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 123-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 095-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2025 09:01:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 122-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 094-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2025 08:25:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 2025 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSÁLIA MOTTER
13/08/2025 16:49:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 2025 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANNA PARCHETA FRANUS
13/08/2025 09:21:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 121-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO Nº 006-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
13/08/2025 09:21:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 120-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO Nº 005-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
13/08/2025 09:20:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 119-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.