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31/08/2018 10:43:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 097-2018 - NOMEIA A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA DECRETOS MUNICIPAIS
30/08/2018 09:20:14 PORTARIA Nº 348_2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DANIELI AXIONOV PORTARIAS
28/08/2018 08:39:29 PORTARIA Nº 347_2018 REENQUADRA A SERVIDORA PATRICIA PAULA SKOWRONSKI MARQUES PORTARIAS
28/08/2018 08:38:23 PORTARIA Nº 346_2018 APROVA ESTAGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEL A SERVIDORA PATRICIA PAULA SKOWRONSKI MARQUES PORTARIAS
27/08/2018 14:00:20 PORTARIA Nº 345_2018 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
27/08/2018 13:59:07 PORTARIA Nº 344_2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ANA CRISTINA GARNE PAGAN DO CARGO EFETIVO PORTARIAS
27/08/2018 13:57:16 PORTARIA Nº 343_2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ENY APARECIDA DALLO DO CARGO EFETIVO PORTARIAS
27/08/2018 13:55:42 PORTARIA Nº 342_2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DEJALMA BAROBSA PORTARIAS
23/08/2018 10:46:37 LEI MUNICIPAL Nº 1.578-2018 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS LEIS MUNICIPAIS
23/08/2018 10:45:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.577-2018 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - VEREADORES LEIS MUNICIPAIS
23/08/2018 10:45:10 LEI MUNICIPAL Nº 1.576-2018 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - SERVIDORES DA CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
23/08/2018 10:44:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.575-2018 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - SERVIDORES PREFEITURA LEIS MUNICIPAIS
23/08/2018 10:43:25 LEI MUNICIPAL Nº 1.574 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar LEIS MUNICIPAIS
23/08/2018 10:30:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 096-2018 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
21/08/2018 10:55:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 095-2018 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.