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13/08/2025 09:20:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
13/08/2025 09:19:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 117-2025 - Dispõe sobre a realização do Desfile Cívico DECRETOS MUNICIPAIS
13/08/2025 07:38:17 PORTARIA Nº 725-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
13/08/2025 07:37:39 PORTARIA Nº 724-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA DAMARES CERNECK MERGEN MATRÍCULA 767322220 PORTARIAS - RH
12/08/2025 14:42:40 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 2025 ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MANOEL DA NÓBREGA
12/08/2025 08:58:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 116-2025 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo De Previdência Dos Servidores Municipais de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
11/08/2025 16:25:49 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 2025. ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES
11/08/2025 16:25:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL - APMF ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES
11/08/2025 07:52:28 PORTARIA Nº 723-2025 TRANSFERE A SERVIDORA VANILDA MOREIRA CESCONETO BRAGA MATRÍCULA 79531 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:52:04 PORTARIA Nº 722-2025 TRANSFERE A SERVIDORA ANA CLEIDE TENFEN CARNEIRO MATRÍCULA 80201 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:51:36 PORTARIA Nº 721-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA RAYANE DE LIMA DE ALMEIDA PIANA MATRÍCULA 767622373 PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:51:11 PORTARIA Nº 720-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA ELISANGELA GALVÃO CLEMENTE MATRÍCULA 767322376 PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:50:43 PORTARIA Nº 719-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA ANDRESSA TESSAROLO DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMARGO MATRICULA 767322372 PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:50:16 PORTARIA Nº 718-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR CLEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS MATRÍCULA 767322621 PORTARIAS - RH
11/08/2025 07:49:20 PORTARIA Nº 717-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANAINA CRISLAINE DE CAMPOS MATRÍCULA 767322836 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.