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03/07/2018 10:04:26 PORTARIA Nº 268_2018 NOMEAR VANESSA DA SILVA RODRIGUES NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS, REQUISIÇÕES, COMPRAS E MATERIAIS PORTARIAS
02/07/2018 14:06:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2018 - Estabelece o expediente no dia de jogo do Brasil na Copa DECRETOS MUNICIPAIS
29/06/2018 10:11:31 PORTARIA Nº 267_2018 COLOCAR A DISPOSIÇÃO O SERVIDOR CELSO DE ANDRADE PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIAS
29/06/2018 10:10:00 PORTARIA Nº 266_2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA EZILEIDE CAMILA AMANCIO VERLINCK PORTARIAS
28/06/2018 15:53:03 PORTARIA Nº 265_2018 REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA ANA CRISTINA GARNE PAGAN PORTARIAS
28/06/2018 15:51:42 PORTARIA Nº 264_2018 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA ADRIANA RODRIGUES OLIVEIRA CABRAL PORTARIAS
28/06/2018 15:49:07 PORTARIA Nº 263_2018 CONCEDE ADICIONAL DE QUINQUÊNIO A SERVIDORES PORTARIAS
28/06/2018 15:47:53 PORTARIA Nº 262_2018 DESIGNA O SERVIDOR JULIO CEZAR DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR IV DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS
28/06/2018 15:45:08 PORTARIA Nº 261_2018 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA MANAIRA ELOISA DA SILVA PORTARIAS
28/06/2018 15:43:44 PORTARIA Nº 260_2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DALVA MACHADO MENEGALI PORTARIAS
28/06/2018 15:40:49 PORTARIA Nº 259_2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA RENATA CARVALHO DE SOUZA PORTARIAS
25/06/2018 11:13:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.567-2018 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS. LEIS MUNICIPAIS
21/06/2018 17:18:22 LEI MUNICIPAL Nº 1.566-2018 - Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
21/06/2018 17:17:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013-2018 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2018 16:51:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2018 - Abre crédito adicional suplementar especial no orçamento do município DECRETOS MUNICIPAIS
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.