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10/05/2018 10:56:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.555-2018 - CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE DEFESA DE SAÚDE ANIMAL - DSA LEIS MUNICIPAIS
10/05/2018 09:56:53 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL Nº 012_2017 - PSS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
10/05/2018 09:54:58 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL Nº 010_2017 - PSS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
10/05/2018 09:53:59 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL Nº 009_2017 - PSS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
10/05/2018 09:52:21 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL Nº 007_2017 - PSS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
10/05/2018 09:51:39 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL Nº 006_2017 - PSS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PSS 001/2017
10/05/2018 09:49:54 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016_2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
09/05/2018 16:24:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2018 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIA DAS MÃES DECRETOS MUNICIPAIS
08/05/2018 15:54:29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015_2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
08/05/2018 09:46:58 PORTARIA Nº 201_2018 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES PORTARIAS
08/05/2018 09:35:31 PORTARIA Nº 200_2018 - REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA EDY URBANO DE LEMOS PORTARIAS
08/05/2018 09:33:53 PORTARIA Nº 199_2018 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR MIGUEL LARA PACHECO PORTARIAS
08/05/2018 09:32:59 PORTARIA Nº 198_2018 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR VALDECI DE CAMPOS PORTARIAS
08/05/2018 09:29:21 PORTARIA Nº 197_2018 CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA EDY URBANO DE LEMOS PORTARIAS
08/05/2018 09:25:25 PORTARIA Nº 196_2018 CONCEDE LICENCA PREMIO AO SERVIDOR NIVALDO MOTA JUNIOR PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.