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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/04/2018 16:12:28 PORTARIA Nº 157_2018 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR JUCELINO DE SOUZA MATOS PORTARIAS
10/04/2018 16:11:17 PORTARIA Nº 156_2018 CONCEDE LICENCA PREMIO AO SERVIDOR JUCELINO SOUZA DE MATOS PORTARIAS
10/04/2018 16:10:09 PORTARIA Nº 155_2018 REVOGA ADICIONAL DE SOBRE AVISO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA PORTARIAS
10/04/2018 16:09:03 PORTARIA Nº 154_2018 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
10/04/2018 16:08:03 PORTARIA Nº 153_2018 REENQUADRA A SERVIDORA ELINETE SILVA DE SOUZA PORTARIAS
10/04/2018 16:02:14 PORTARIA Nº 152_2018 CONCEDE LICENCA PREMIO AO SERVIDOR JEFERSON RODRIGUES FERREIRA PORTARIAS
09/04/2018 17:08:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.552-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA - ECO AMBIENTAL LEIS MUNICIPAIS
09/04/2018 17:07:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.551-2018 - CONCEDE À ISENÇÃO DE TAXA DE FUNCIONAMENTO LEIS MUNICIPAIS
05/04/2018 11:38:18 PORTARIA Nº 151_2018 EXONERA O SERVIDOR ANTONINHO PEREIRA PORTARIAS
04/04/2018 17:29:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009-2018 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/04/2018 11:35:32 PORTARIA Nº 150_2018 EXONERA O SERVIDOR AMAURI DONIZETE MEDEIROS PORTARIAS
04/04/2018 11:33:57 PORTARIA Nº 149_2018 DESIGNA SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS
04/04/2018 11:32:25 PORTARIA Nº 148_2018 REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDOR ALTAIR PAULETTI PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS
04/04/2018 08:53:55 PORTARIA Nº 147_2018 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL A SERVIDORA MARLY MARIA VOLTOLINI MOREIRA PORTARIAS
04/04/2018 08:50:50 PORTARIA Nº 146_2018 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL A SERVIDORA SALETE TRICHEZ PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.