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31/10/2017 10:03:24 PORTARIA Nº 512_2017 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR GILMAR FONTANA PORTARIAS
30/10/2017 09:17:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2017 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - 2018 - IPTU DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2017 09:16:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 145-2017- PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2017 09:15:41 LEI MUNICIPAL Nº 1.532-2017 - CUIDADOR DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS LEIS MUNICIPAIS
30/10/2017 09:14:58 LEI MUNICIPAL Nº 1.531-2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA - MITRA LEIS MUNICIPAIS
27/10/2017 17:20:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 207-2017 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
27/10/2017 17:19:46 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 205-2017 ERRATA
27/10/2017 16:21:02 PORTARIA Nº 511_2017 REENQUADRA SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
26/10/2017 14:25:42 RESOLUÇÃO Nº 03-2017 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO - CMDI DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/10/2017 14:24:51 RESOLUÇÃO Nº 08-2017 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/10/2017 14:24:17 RESOLUÇÃO Nº 07-2017- APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CRAS - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/10/2017 14:23:42 RESOLUÇÃO Nº 06-2017 - APROVAÇÃO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
26/10/2017 14:21:46 LEI MUNICIPAL Nº 1.530- 2017 - Cria o Programa de Vigilância Patrimonial Motorizada LEIS MUNICIPAIS
26/10/2017 14:19:54 LEI MUNICIPAL Nº 1.529- 2017-INCLUI META NO ANEXO DA LDO 2017- E NO ANEXO DO PPA 2014-2017 LEIS MUNICIPAIS
26/10/2017 14:19:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.528-2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO DO CAFÉ LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.