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26/10/2017 14:19:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.528-2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO DO CAFÉ LEIS MUNICIPAIS
25/10/2017 16:57:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 206-2017 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
24/10/2017 16:39:12 EDITAL Nº 001-2017- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU - 2017 EDITAIS
24/10/2017 16:37:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 144-2017 - NOMEIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2017 09:34:16 ERRATA PORTARIA Nº 445_2017 ERRATA
24/10/2017 09:33:45 PORTARIA Nº 510_2017 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR A SERVIDORA LUCILDA TERESA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS PORTARIAS
24/10/2017 09:33:11 PORTARIA Nº 509_2017 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL A SERVIDORA MARLICE PETRY PORTARIAS
24/10/2017 09:32:46 PORTARIA Nº 508_2017 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL A SERVIDORA MARIZE MARIA VOLTOLINI JOENCK PORTARIAS
24/10/2017 09:32:12 PORTARIA Nº 507_2017 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORES PORTARIAS
24/10/2017 09:31:31 PORTARIA Nº 506_2017 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
24/10/2017 09:31:01 PORTARIA Nº 505 _2017 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CABRAL PORTARIAS
20/10/2017 13:48:03 EXTRATO Nº 011_2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001_2017 EXTRATO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001_2017
20/10/2017 13:47:38 EXTRATO Nº 010_2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001_2017 EXTRATO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001_2017
18/10/2017 10:13:52 POLITICA DE INVESTIMENTO - 2018 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
18/10/2017 09:11:36 NOTIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NOTIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.