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04/10/2017 10:36:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001_2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
04/10/2017 10:35:17 PORTARIA Nº 485_2017 NOMEIA SILVANA APARECIDA CORDEIRO LEAL NO CARGO EFETIVO DE SERVENTE SERVIÇOS GERAIS PORTARIAS
04/10/2017 10:34:54 PORTARIA Nº 484_2017 CONCEDE LICENCA PREMIO AO SERVIDOR JOAO SILVERIO FREDERICO PORTARIAS
04/10/2017 10:34:30 PORTARIA Nº 483_2017 CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA LEONILDA MARCELINO RIBEIRO SABINO PORTARIAS
04/10/2017 10:34:08 PORTARIA Nº 482_2017 CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA CUSTODIA BARBOSA DE ARAUJO PORTARIAS
04/10/2017 10:33:43 PORTARIA Nº 481_2017 REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA SUPERVISORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
04/10/2017 10:32:42 PORTARIA Nº 480_2017 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR GEOVANI CEZAR FELTRIN PORTARIAS
03/10/2017 10:16:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.526-2017 - MODIFICA O PLANO DE AÇÃO DE INVESTIMENTO - 2017-2019 LEIS MUNICIPAIS
03/10/2017 10:14:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 134-2017 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
02/10/2017 08:35:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 133-2017 - NOMEIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2017 09:32:46 RESOLUÇÃO Nº 08-2017 - CMDCA - FIA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
28/09/2017 14:42:31 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005_2017 MÉDICO CLINICO GERAL - CONCURSO 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/09/2017 09:54:20 RESOLUÇÃO Nº 07-2017 - CMDCA - FIA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
28/09/2017 09:53:51 RESOLUÇÃO Nº 06-2017 - APROVAR A READEQUAÇÃO DO PLANO DECENAL 2016-2026 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
28/09/2017 08:41:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.525-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.