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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/07/2017 08:40:23 PORTARIA Nº 304 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MICHELI VOLTOLINI PORTARIAS
04/07/2017 08:39:48 PORTARIA Nº 303_2017 REVOGA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO SERVIDOR MANOEL VIEIRA PORTARIAS
04/07/2017 08:38:32 PORTARIA Nº 302_2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MANOEL VIEIRA PORTARIAS
03/07/2017 16:34:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 107-2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS
03/07/2017 16:32:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 106-2017 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
03/07/2017 16:32:19 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 105-2017 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
03/07/2017 16:31:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 104-2017 - SECRETARIA DE SAÚDE - MOTORISTA PORTARIA DE DIÁRIAS
03/07/2017 16:31:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 103-2017 - SECRETARIA DE SAÚDE - MOTORISTA PORTARIA DE DIÁRIAS
03/07/2017 16:30:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 102-2017 - SECRETARIA DE SAÚDE - MOTORISTA PORTARIA DE DIÁRIAS
30/06/2017 17:57:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 097-2017 -NOMEIA MEMBROS COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DECRETOS MUNICIPAIS
30/06/2017 09:22:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.514-2017 - Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal n.º 1.394-2015 de 22 de Maio de 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2017 09:22:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.513-2017 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2017 09:19:54 DECRETO MUNICIPAL Nº 096-2017 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município. DECRETOS MUNICIPAIS
30/06/2017 09:19:21 DECRETO MUNICIPAL Nº 095-2017 - Comissão de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação DECRETOS MUNICIPAIS
30/06/2017 09:18:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 094-2017 - NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - ALVARÁ DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.