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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/05/2017 14:54:34 PORTARIA Nº 236_2017 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA LUCIENE MEURER PORTARIAS
11/05/2017 14:53:11 PORTARIA Nº 235_2017 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARTA DE SOUZA PINHEIRO PORTARIAS
11/05/2017 14:42:27 PORTARIA Nº 234_2017 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
11/05/2017 14:40:50 PORTARIA Nº 233_2017 CONCEDE PENSÃO A ALBA MACHADO PORTARIAS
11/05/2017 14:35:45 PORTARIA Nº 232_2017 NOMEA EM COMISSÃO SAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA COMO ASSESSOR DE SECRETARIA V PORTARIAS
11/05/2017 14:33:19 PORTARIA Nº 231_2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA SOLANGE WISNIEWSKI SOUZA PORTARIAS
11/05/2017 09:39:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2017 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
11/05/2017 09:38:38 LEI MUNICIPAL Nº 1.501-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO LEIS MUNICIPAIS
09/05/2017 15:59:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 049-2017 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS
09/05/2017 15:58:18 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048-2017 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS
08/05/2017 16:27:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2017 - DESIGNA COMISSÃO ESPECOAL PARA ANALISAR OS PROJETOS DE COMPOSTAGEM DECRETOS MUNICIPAIS
08/05/2017 16:26:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2017 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DECRETOS MUNICIPAIS
08/05/2017 15:00:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 047-2017 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS
05/05/2017 09:49:13 PORTARIA Nº 230_2017 APOSENTA A SERVIDORA ROSANY MARIA KOCH ROHLING PORTARIAS
05/05/2017 09:47:57 PORTARIA Nº 229_2017 DESIGNA NILSON ALVES DE ALMEIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETARIO DA ESCOLA TEOTONIO VILELA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.