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16/09/2016 17:23:26 DECRETO MUNICIPAL Nº 081-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia. DECRETO
15/09/2016 10:30:21 LEI MUNICIPAL Nº 1.468-2016 - Autoriza à abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia LEI
15/09/2016 10:29:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.467-2016 - Autoriza à abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia. LEI
15/09/2016 10:25:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 080-2016 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
15/09/2016 10:23:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 079-2016 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
15/09/2016 10:22:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2016 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
15/09/2016 10:22:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 077-2016 - NOMEIA O CMDCA DECRETO
13/09/2016 11:04:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE GOVERNO
13/09/2016 08:31:54 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073-2016 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS
13/09/2016 08:31:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 072-2016 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
12/09/2016 15:07:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 071-2016 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS
12/09/2016 15:03:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 070-2016 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS
12/09/2016 15:03:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 069-2016 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS
12/09/2016 15:02:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 068-2016 - SECRETARIA DE VIAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS
12/09/2016 15:01:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 067-2016 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.