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01/08/2016 11:14:51 RESOLUÇÃO Nº 01-2016 - INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
01/08/2016 11:13:32 RESOLUÇÃO Nº 03-2016 - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
29/07/2016 15:59:28 PORTARIA Nº 288_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA APOLONIA SALETE LESSA TRICHEZ PORTARIAS
29/07/2016 15:53:31 PORTARIA Nº 296_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO A SERVIDORA TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI PORTARIAS
29/07/2016 15:52:14 PORTARIA Nº 295_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DESUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR RUANN KARLLOS OLIVEIRA PORTARIAS
29/07/2016 15:38:36 PORTARIA Nº 294_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA MARIA ISABEL LOPES PORTARIAS
29/07/2016 15:37:37 PORTARIA Nº 293_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA MARIA APARECIDA MOREIRA PORTARIAS
29/07/2016 15:26:53 PORTARIA Nº 292_2016 ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR FERNANDO AUGUSTO ELIAS PORTARIAS
29/07/2016 15:25:33 PORTARIA Nº 291_2016 ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ERICA FERNANDA EISING PORTARIAS
29/07/2016 15:23:35 PORTARIA Nº 290_2016 ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR CRISTIANO MOTTER PORTARIAS
29/07/2016 15:22:18 PORTARIA Nº 289_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS PORTARIAS
29/07/2016 15:17:05 PORTARIA Nº 287_2016 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ADILCE APARECIDA RODRIGUES PORTARIAS
29/07/2016 15:15:00 PORTARIA Nº 286_2016 REVOGA PORTARIA Nº 285_2016 PORTARIAS
28/07/2016 10:53:34 POERTARIA Nº 285_2016 ANULA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007_2016 DO CONCURSO PUBLICO 001_2015 PORTARIAS
27/07/2016 13:43:22 PORTARIA Nº 284_2016 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR JOÃO APARECIDO HIGINO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.