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01/06/2016 07:51:22 RESOLUÇÃO Nº 008-2016 - CMS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
30/05/2016 15:54:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EDITAL DE GOVERNO
30/05/2016 15:51:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.460-2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA - F- DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 47 DE LEI MUNICIPAL Nº 786-2007. LEI
30/05/2016 15:46:13 LEI MUNICIPAL Nº 1.459-2016 - Autoriza à abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia LEI
30/05/2016 15:45:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia. DECRETO
25/05/2016 17:44:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043-2016 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIAS
25/05/2016 17:44:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042-2016 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS
25/05/2016 17:43:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041-2016 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS
25/05/2016 17:40:48 PORTARIA Nº 198_2016 CONCEDE PENSÃO A MARIA ANGELA STOPACHOLI PORTARIAS
25/05/2016 17:39:23 PORTARIA Nº 197_2016 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA MAIARA THIESEN NOETZOLD ROCKENBACH PORTARIAS
25/05/2016 17:37:33 PORTARIA Nº 196_2016 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIODRA IZABEL GARCIA PORTARIAS
25/05/2016 17:36:42 PORTARIA Nº 195_2016 REVOGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES GRIGIO PORTARIAS
25/05/2016 17:35:48 PORTARIA Nº 194_2016 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
25/05/2016 17:35:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2016 - COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DECRETO
25/05/2016 09:47:29 RESOLUÇÃO Nº 002-2016 - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.