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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/04/2016 14:54:22 RESOLUÇÃO Nº 005-2016 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
27/04/2016 14:53:30 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 02-2016 - CMS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
27/04/2016 14:52:39 RESOLUÇÃO Nº 001-2016 - CMAS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
25/04/2016 11:01:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031-2016 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS
25/04/2016 11:01:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030-2016 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS
20/04/2016 17:38:17 PORTARIA Nº 172_2016 NOMEAR ELIANA APARECIDA DE LIMA PORTARIAS
20/04/2016 17:35:42 PORTARIA Nº 171_2016 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ELIANA APARECIDA DE LIMA PORTARIAS
20/04/2016 17:34:21 PORTARIA Nº 170_2016 CONCEDE ADICIONAL DE SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR CRISTIANO MOTTER PORTARIAS
20/04/2016 17:30:59 PORTARIA Nº 169_2016 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARGARIDA FERNNADES PORTARIAS
20/04/2016 17:29:06 PORTARIA Nº 168_2016 EXONERA SERVIDORA JAKELINE DE CARVALHO FRANCISCO PORTARIAS
20/04/2016 17:28:00 PORTARIA Nº 167_2016 EXONERA A SERVIDORA SALETE PALY PORTARIAS
20/04/2016 17:27:18 PORTARIA Nº 166_2016 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ILDEBRANDO EVARISTO PORTARIAS
20/04/2016 17:15:52 LEI MUNICIPAL Nº 1.457-2016 - DISPÕE SOBRE RECUO FRONTAL LEI
20/04/2016 17:14:55 LEI MUNICIPAL Nº 1.456-2016 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAFELÂNDIA AO MONSELHOR VALDECIR FREITAS CAMILO LEI
20/04/2016 09:31:30 RESOLUÇÃO Nº 004-2016 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.