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20/04/2016 09:31:08 ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 03-2016 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/04/2016 09:30:38 RESOLUÇÃO Nº 03-2016 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/04/2016 09:29:54 RESOLUÇÃO Nº 007-2016 - CMS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/04/2016 09:29:29 RESOLUÇÃO Nº 002-2016 - CMS DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
18/04/2016 17:43:36 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029-2016 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
18/04/2016 16:49:14 DECRETO MUNICIPAL Nº 033-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
18/04/2016 16:48:01 NOTIFICAÇÃO - LOTES URBANOS - 18-04-2016 NOTIFICAÇÃO
15/04/2016 16:44:38 PORTARIA Nº 165_2016 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIODRES PORTARIAS
15/04/2016 16:43:39 PORTARIA Nº 164_2016 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL A SERVIDORA LIZETE TENFEN CARNEIRO PORTARIAS
15/04/2016 16:42:39 PORTARIA Nº 163_2016 CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIAL A SEREVIDORA SALETE TRICHEZ PORTARIAS
15/04/2016 10:49:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2016 - PONTO FACULTATIVO DECRETO
15/04/2016 10:49:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028-2016 - ROVOGAÇÃO DA PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIAS
14/04/2016 17:08:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.455-2016 - Inclui valor no anexo da Lei nº 1.288 - PPA 2014 - 2017. LEI
14/04/2016 17:07:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.454-2016 - Inclui valor no anexo da Lei nº 1.327 - LDO 2016 LEI
14/04/2016 17:06:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.