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05/01/2016 11:03:34 PORTARIA Nº 001_2016 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA SILVANA PATRICIA BATISTA ROSA PORTARIAS
30/12/2015 09:32:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 117 - 2015 - ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DO VALOR VENAL IPTU 2016 DECRETO
30/12/2015 09:31:43 LEI MUNICIPAL Nº 1.440-2015 - A presente Lei revoga a Lei nº 1345-2014 e altera a Lei nº 1142-2011 e dá outras providencias. LEI
30/12/2015 09:30:37 LEI MUNICIPAL Nº 1.439-2015 - LIMITADOR IPTU 2016 LEI
28/12/2015 09:54:25 POLITICA DE INVESTIMENTO 2016. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
28/12/2015 09:22:35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 016 - 017 - 018 - 019 e 020-2015 CONVÊNIO
22/12/2015 07:55:50 PORTARIA Nº 480_2015 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SERVIDORA TEREZA NELCI DEFINSKI MULLER PORTARIA
22/12/2015 07:54:49 PORTARIA Nº 479_2015 EXONERA SERVIDORA EM COMISSÃO ENILCE RODRIGUES LEAL FREHNER PORTARIA
22/12/2015 07:53:22 PORTARIA Nº 478_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA MARISA DOS SANTOS SCHIROFF PORTARIA
22/12/2015 07:52:30 PORTARIA Nº 477_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA LAURA COSMO PORTARIA
22/12/2015 07:51:29 PORTARIA Nº 476_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA FRANCILELE HAVEROTH PORTARIA
22/12/2015 07:50:18 PORTARIA Nº 475_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA ROSIMEIRE MEDEIROS PORTARIA
22/12/2015 07:49:15 PORTARIA Nº 474_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA SUZANA MARTINS DA CRUZ PORTARIA
22/12/2015 07:47:12 PORTARIA Nº 473_2015 EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO NILSON JOSE DE LIMA PORTARIA
22/12/2015 07:46:10 PORTARIA Nº 472_2015 EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO ANDERSON SANTOS FERRAZ PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.