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07/12/2015 17:18:06 PORTARIA Nº 466_2015 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA SILVANA PATRICIA BATISTA ROSA PORTARIA
07/12/2015 17:17:04 PORTARIA Nº 465_2015 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARIA ROSA DA SILVA COELHO PORTARIA
07/12/2015 17:16:05 PORTARIA Nº 464_2015 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR VALDEMIRO FERNANDES PORTARIA
07/12/2015 13:51:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 110-2015 - ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DECRETO
04/12/2015 16:04:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 109-2015 - DECRETA FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DECRETO
04/12/2015 16:03:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 108-2015 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DECRETO
03/12/2015 09:23:56 EDITAL 003_2015 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES MENOR APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/12/2015 16:53:45 PORTARIA Nº 463_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SEERVIDORA IZABEL FRANZOI CARBONERA PORTARIA
02/12/2015 10:11:49 PORTARIA Nº 462-2015 - NOMEAR SERVIDOR COMO GESTOR DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PORTARIA
02/12/2015 10:11:19 PORTARIA Nº 461-2015 - NOMEAR SERVIDORES PARA CONSTITUIREM O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PORTARIA
02/12/2015 10:10:34 LEI MUNICIPAL Nº 1.427-2015 - AUTORIZA RECUO FRONTAL ESPECIAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIA FLORENÇA LEI
02/12/2015 09:54:29 EDITAL Nº 003-2015 -PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE GOVERNO
02/12/2015 09:54:00 EDITAL Nº 002-2015 - INSENÇÕES DE IPTU ANO 2015 EDITAL DE GOVERNO
01/12/2015 10:02:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 107-2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIO EM GERAL DECRETO
01/12/2015 08:43:32 PORTARIA Nº 460_2015 EXONERA SERVIDORA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.