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20/08/2024 09:01:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 095-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia. DECRETOS MUNICIPAIS
20/08/2024 09:01:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 094-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia. DECRETOS MUNICIPAIS
20/08/2024 07:42:09 PORTARIA Nº 521-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MEIRELENE DO SANTOS MATRÍCULA 79381 PORTARIAS
19/08/2024 10:39:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09-2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19/08/2024 08:48:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
19/08/2024 07:46:52 PORTARIA Nº 520-2024 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
19/08/2024 07:46:26 PORTARIA Nº 519-2024 PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DA SERVIDORA SIMEI CANDIDO DE OLIVEIRA MATRÍCULA 79391 PORTARIAS
16/08/2024 07:30:03 PORTARIA Nº 518-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
15/08/2024 07:51:59 PORTARIA Nº 517-2024 NOMEIA JOCELI BELON PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADOR SOCIAL PORTARIAS
15/08/2024 07:51:29 PORTARIA Nº 516-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PATRICIA REGINA VANZUITA TOBE MATRÍCULA 77301 PORTARIAS
14/08/2024 07:40:15 PORTARIA Nº 515-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSEMERI NOGUEIRA DE NOVAIS OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO I MATRÍCULA 767322613 PORTARIAS
14/08/2024 07:39:51 PORTARIA Nº 514-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA RITA LUZIA FERREIRA DE LIMA MATRÍCULA 75641 PORTARIAS
14/08/2024 07:39:24 PORTARIA Nº 513-2024 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
13/08/2024 10:18:57 LEI MUNICIPAL Nº 1.973-2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LEIS MUNICIPAIS
13/08/2024 08:57:23 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 126-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.