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25/09/2015 16:28:49 EDITAL Nº 007-2015 - COMUNICADO DE RENÚNCIA RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA E CMDPD
25/09/2015 16:28:18 EDITAL Nº 006-2015 - COMUNICADO DE RENÚNCIA RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA E CMDPD
25/09/2015 16:27:10 PORTARIA Nº 376-2015 - CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAR NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CAFELÂNDIA PORTARIA
25/09/2015 16:17:19 PORTARIA Nº 375_2015 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
25/09/2015 16:15:56 PORTARIA Nº 374_2015 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA LAISA TATIANE LUCCA DE MORAES PORTARIA
25/09/2015 08:33:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 079-2015 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS DECRETO
24/09/2015 08:01:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2015 - ESTABELECE A TABELA DE VALORES A SEREM PRATICADOS PELOS SERVIÇOS DE TÁXI DECRETO
18/09/2015 16:19:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 077-2015 - DISPÕE PONTO FACULTATIVO 21-09-2015 DECRETO
18/09/2015 16:17:59 LEI MUNICIPAL Nº 1.414-2015 - AUTORIZA RECUO FRONTAL ESPECIAL NO LOTEAMENTO FLORENÇA II LEI
18/09/2015 16:17:16 LEI MUNICIPAL Nº 1.413-2015 - PERMISSÃO DE USO - CLUBE VOVÔ DE CAFELÂNDIA LEI
17/09/2015 16:18:38 PORTARIA Nº 373_2015 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA NEURA DE JESUS PORTARIA
17/09/2015 16:17:24 PORTARIA Nº 372_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA FABIANE FERNANDES FERREIRA PORTARIA
11/09/2015 17:26:36 PORTARIA Nº 371_2015 DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR GEOVANI CEZAR FELTRIN PORTARIA
11/09/2015 17:25:35 PORTARIA Nº370_2015 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA NELSI APARECIDA DOS SANTOS NUNES PORTARIA
11/09/2015 16:46:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048-2015 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.