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03/09/2015 17:30:47 LEI MUNICIPAL Nº 1.411-2015 - INCLUI O VALOR VENAL DE TERRENOS - LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE LEI
03/09/2015 17:30:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.410-2015 - Revoga o Art. 29 e seus parágrafos da Lei nº 1.143-2011, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos LEI
03/09/2015 17:29:31 LEI MUNICIPAL Nº 1.409-2015 - Autoriza Incluir valor no anexo da Lei nº 1.327 (LDO 2016) LEI
03/09/2015 17:28:59 LEI MUNICIPAL Nº 1.408-2015 - Autoriza inclui valor no anexo da Lei nº 1.288 (PPA 2014 - 2017) LEI
03/09/2015 17:28:30 LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio LEI
03/09/2015 17:18:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2015 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO 2015 - 2019 DECRETO
03/09/2015 17:15:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
01/09/2015 14:57:04 PORTARIA Nº 360_2015 REVOGA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO SERVIDOR DURVALINO CARLOS DE OLIVEIRA PORTARIA
01/09/2015 14:55:51 PORTARIA Nº 359_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA RAQUEL PEREIRA MOTTER PORTARIA
01/09/2015 14:54:50 PORTARIA Nº 358_2015 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ELIANA APARECIDA DE LIMA PORTARIA
01/09/2015 14:53:44 PORTARIA Nº 357_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA TATIANE FAVARIN PORTARIA
01/09/2015 14:52:48 PORTARIA Nº 356_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA NILVA MARQUES SOARES PORTARIA
01/09/2015 14:20:29 PORTARIA Nº 355_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA ISABEL ALVES PORTARIA
01/09/2015 14:19:30 PORTARIA Nº 354_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR DURVALINO CARLOS DE OLIVEIRA PORTARIA
01/09/2015 09:30:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2015 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.